Brasil: Plano setorial da saúde para mitigação e adaptação à mudança do clima

Como parte do processo de elaboração e implementação de uma política e de um plano nacional para mudança do clima, o Brasil instituiu em 2007, por meio do Decreto nº6.263, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e seu Grupo Executivo – GEx (BRASIL, 2007). Para subsidiar este Grupo Interministerial, o Ministério da Saúde (MS) criou o Grupo Técnico de Clima e Saúde, por meio da Portaria GM/MS n. 765/2008, com o objetivo de inserir ações de interface com o Setor Saúde no Plano Nacional de Mudança do Clima – PNMC (BRASIL, 2008).

O objetivo geral do PNMC é identificar, planejar e coordenar as ações e medidas que possam ser implementadas para mitigar as emissões de GEE, bem como aumentar a capacidade de adaptação da sociedade para redução das vulnerabilidades das populações e dos impactos decorrentes da mudança do clima (BRASIL, 2008). O PNMC está estruturado em quatro eixos: a) oportunidades de mitigação; b) impactos, vulnerabilidades e adaptação; c) pesquisa e desenvolvimento; e d) educação, capacitação e comunicação (BRASIL, 2008). Esse plano define ainda, sete objetivos específicos, descritos abaixo, considerando todos os setores envolvidos no processo.